Termos de Uso da Unifiki

Estes Termos regulam a contratação, o acesso e o uso da plataforma, dos produtos digitais e dos serviços da Unifiki. Condições comerciais específicas constarão do plano, pedido, proposta ou contrato aplicável.

Estes Termos de Uso ("Termos") são celebrados entre [RAZÃO SOCIAL DA UNIFIKI], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Unifiki"), e a pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza os Serviços ("Cliente" ou "Usuário").

1. Aceitação, capacidade e âmbito

1.1. O aceite ocorrerá por caixa de seleção, assinatura eletrônica, contratação de plano, criação de conta ou outro mecanismo que disponibilize previamente estes Termos e registre a manifestação do Usuário.

1.2. O Usuário declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Quem aceitar em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la.

1.3. Os Serviços destinam-se predominantemente a atividades profissionais e empresariais no Brasil. Normas obrigatórias, inclusive de proteção do consumidor quando efetivamente aplicáveis, prevalecerão sobre disposição incompatível.

2. Documentos integrantes e prevalência

2.1. Integram a contratação, conforme aplicável: estes Termos; o plano, pedido, proposta ou contrato específico; a Política de Privacidade; a Política de Cookies; os Termos Gerais de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais; políticas de uso aceitável e segurança; e regras específicas de programas, como o Programa de Afiliados.

2.2. Em caso de conflito, prevalecerão: (a) a legislação obrigatória; (b) os Termos Gerais de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais quanto ao tratamento realizado como Operadora; (c) o contrato, pedido ou proposta específica quanto a escopo, preço e nível de serviço; (d) o contrato do Programa de Afiliados quanto à relação de afiliação; (e) estes Termos quanto ao uso geral da Plataforma; e (f) as políticas operacionais em seus respectivos assuntos.

2.3. Material comercial, demonstração ou página de planos somente vinculará a Unifiki quando reproduzido no instrumento de contratação ou expressamente incorporado a ele.

3. Serviços e papel da Unifiki

3.1. A Unifiki fornece plataforma tecnológica e poderá prestar consultoria, implementação, configuração, integração, automação, onboarding, treinamento e apoio ao sucesso do cliente, conforme o escopo contratado.

3.2. Nem todos os softwares ou componentes integrados são desenvolvidos ou controlados pela Unifiki. Produtos de terceiros permanecem sujeitos aos seus próprios termos, disponibilidade, preços e políticas.

3.3. A Unifiki não garante resultado comercial, volume de vendas, geração de leads, economia, desempenho de campanhas ou adequação a finalidade não informada e não validada no escopo contratado.

4. Cadastro, contas e segurança

4.1. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger credenciais, aplicar autenticação disponível e limitar acessos conforme a função de cada pessoa autorizada.

4.2. A conta é pessoal ou vinculada à organização contratante e não poderá ser compartilhada com terceiros não autorizados. A organização responde pelos usuários que administra, sem prejuízo da responsabilidade individual por atos ilícitos.

4.3. Suspeitas de acesso indevido, perda de credencial ou incidente deverão ser comunicadas imediatamente pelo canal oficial de suporte. A Unifiki poderá exigir redefinição de senha, bloquear sessão ou adotar outra medida proporcional de proteção.

5. Planos, testes, preços e pagamento

5.1. Funcionalidades, limites de uso, quantidade de usuários, franquias, preços, tributos, ciclo de cobrança, período de teste e forma de renovação serão os informados no plano ou instrumento de contratação vigente.

5.2. Salvo disposição específica, assinaturas são renovadas pelo mesmo ciclo até cancelamento. O Cliente poderá cancelar pelos canais disponibilizados, produzindo efeitos ao final do período já pago, sem restituição proporcional, ressalvados erro de cobrança, oferta diversa e direitos obrigatórios.

5.3. Atraso poderá resultar em aviso, limitação proporcional ou suspensão após prazo razoável para regularização. A Unifiki poderá cobrar atualização, juros e despesas permitidas no instrumento e na legislação aplicável.

5.4. Mudança material de preço ou redução material do plano será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e valerá para ciclo futuro. O Cliente poderá cancelar antes da vigência da mudança.

6. Suporte, onboarding e níveis de serviço

6.1. O suporte será prestado pelos canais oficiais indicados na Plataforma, na Central de Ajuda, no plano ou na proposta. A Unifiki poderá utilizar atendimento humano, automações e inteligência artificial, sempre com possibilidade de encaminhamento adequado quando necessário.

6.2. Horários, prioridades, tempo de primeira resposta, canais dedicados, reuniões, treinamento e eventual SLA dependem do plano ou instrumento contratado. Na ausência de SLA expresso, os prazos informados são estimativas de atendimento e não garantia de solução em tempo determinado.

6.3. O suporte padrão abrange orientação sobre recursos contratados e análise de falhas reproduzíveis. Não inclui, salvo contratação específica, desenvolvimento personalizado, gestão de campanhas, produção de conteúdo, saneamento de base, configuração de terceiros, treinamento recorrente ou operação da conta do Cliente.

6.4. O Cliente deverá fornecer informações suficientes, evidências pertinentes e acesso seguro quando indispensável, preservando dados de terceiros. Senhas não deverão ser enviadas em texto aberto. O prazo de atendimento poderá ficar suspenso enquanto forem aguardadas informações essenciais.

6.5. Incidentes de segurança, indisponibilidade generalizada e risco de perda de dados terão tratamento prioritário conforme a criticidade. Os canais de suporte não substituem os canais de privacidade, cobrança ou comunicação de incidente indicados nos documentos aplicáveis.

7. Uso aceitável

7.1. O Usuário cumprirá a legislação, direitos de terceiros e limites técnicos do plano. É proibido utilizar os Serviços para fraude, atividade ilícita, assédio, discriminação, invasão, disseminação de malware, spam, coleta clandestina de dados, violação de propriedade intelectual ou tentativa de burlar segurança e cobrança.

7.2. Automações, mensagens, ligações, campanhas e conteúdos são de responsabilidade do Cliente, que deverá obter consentimentos, oferecer mecanismos de oposição e observar regras de publicidade, proteção do consumidor, telecomunicações e proteção de dados.

7.3. É proibido fazer engenharia reversa, copiar componentes não autorizados, revender acesso fora de programa aprovado, testar vulnerabilidades sem autorização ou impor carga que prejudique a Plataforma.

8. Conteúdo, dados e responsabilidades do Cliente

8.1. O Cliente conserva os direitos sobre conteúdos e dados que inserir ou tratar e concede à Unifiki licença limitada ao necessário para prestar, proteger e aprimorar os Serviços, conforme o contrato e a legislação.

8.2. O Cliente garante possuir base jurídica e autorizações para os dados, listas, materiais, marcas e conteúdos utilizados. A Unifiki não adquire propriedade sobre a base de clientes do Cliente.

8.3. O Cliente é responsável por revisar resultados de automações e inteligência artificial antes de decisões relevantes, não devendo utilizar respostas automatizadas como aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional especializado.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, a marca Unifiki, metodologias, interfaces, documentação, modelos e materiais próprios permanecem de titularidade da Unifiki ou de seus licenciadores. O Cliente recebe direito limitado, não exclusivo, revogável e intransferível de uso durante a contratação.

9.2. Entregáveis personalizados observarão o instrumento específico. Na ausência de previsão, componentes preexistentes, ferramentas, bibliotecas, métodos e conhecimento geral permanecem com seu titular; o Cliente recebe licença de uso do entregável pago para sua finalidade interna.

9.3. Sugestões voluntárias poderão ser utilizadas para melhoria dos Serviços sem transferência de dados pessoais ou conteúdo confidencial além do necessário.

10. Integrações e terceiros

10.1. Integrações dependem de APIs, permissões e serviços de terceiros. Alterações, bloqueios ou indisponibilidades externas poderão afetar funcionalidades sem constituir descumprimento da Unifiki quando fora de seu controle razoável.

10.2. O Cliente é responsável por licenças e contas de terceiros que contratar diretamente. A Unifiki informará, quando possível, dependências conhecidas e cooperará em alternativas dentro do escopo contratado.

11. Disponibilidade, manutenção e mudanças

11.1. A Unifiki adotará esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços disponíveis e seguros. Manutenções programadas serão comunicadas quando materialmente relevantes e viável.

11.2. Funcionalidades poderão evoluir, ser substituídas ou descontinuadas. Redução material de funcionalidade essencial contratada será comunicada previamente e permitirá cancelamento antes da vigência, salvo mudança urgente por lei, segurança ou terceiro indispensável.

11.3. A Unifiki poderá suspender acesso imediatamente para conter risco de segurança, fraude, atividade ilegal ou dano relevante, limitando a medida ao necessário e comunicando o Cliente assim que permitido.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. Quando tratar dados de visitantes, representantes, usuários e contatos para administrar sua própria relação, a Unifiki atuará como Controladora conforme a Política de Privacidade.

12.2. Quando tratar dados pessoais inseridos pelo Cliente em seu nome e segundo suas instruções, a Unifiki atuará como Operadora, nos termos da LGPD, destes Termos e dos Termos Gerais de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

12.3. O Cliente atenderá os titulares e determinará bases legais, finalidades e instruções. A Unifiki cooperará nos limites legais e técnicos e poderá cobrar trabalho extraordinário previamente aprovado quando a demanda exceder o suporte ordinário.

13. Confidencialidade

13.1. Cada parte protegerá informações não públicas recebidas da outra, utilizará tais informações somente para a relação contratual e limitará o acesso a pessoas que necessitem conhecê-las e estejam sujeitas a dever de sigilo.

13.2. Não são confidenciais informações públicas sem violação, já conhecidas legitimamente, recebidas licitamente de terceiro ou desenvolvidas de forma independente. Divulgação exigida por lei será limitada ao necessário e, quando permitido, precedida de aviso.

14. Garantias e responsabilidade

14.1. Cada parte responderá pelos danos diretos que causar por descumprimento comprovado, observados nexo causal, culpa quando exigida e normas obrigatórias.

14.2. Salvo dolo, fraude, violação de confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, obrigações de pagamento ou hipótese em que a lei proíba limitação, a responsabilidade total de cada parte ficará limitada ao valor pago ou devido pelos Serviços afetados nos 12 meses anteriores ao fato.

14.3. Na máxima medida permitida, nenhuma parte responderá por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes ou perda de dados causada exclusivamente pela outra parte ou por terceiro fora de seu controle, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis.

14.4. A limitação não exonera a Unifiki de adotar medidas razoáveis de segurança, corrigir cobrança indevida, cumprir oferta vinculante ou reparar dano cuja exclusão seja vedada por lei.

15. Reclamações e indenização por terceiros

15.1. A parte que der causa a reclamação de terceiro por violação da lei, destes Termos, de propriedade intelectual ou proteção de dados deverá cooperar e ressarcir a outra pelos prejuízos comprovados e razoáveis, desde que receba aviso e oportunidade de participar da defesa.

15.2. Nenhum acordo que imponha admissão, obrigação ou restrição à outra parte poderá ser celebrado sem seu consentimento, que não será injustificadamente negado.

16. Vigência, cancelamento e encerramento

16.1. Estes Termos vigoram enquanto houver conta, contrato ou uso dos Serviços. O cancelamento e a renovação observarão o plano ou instrumento específico.

16.2. Qualquer parte poderá rescindir por descumprimento material não sanado em prazo razoável após notificação. A correção prévia poderá ser dispensada em fraude, ilegalidade, risco urgente, reincidência grave ou impossibilidade de saneamento.

16.3. Após o encerramento, o Cliente deverá exportar os dados disponibilizados dentro do prazo informado no plano ou aviso de encerramento. Depois desse prazo, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas retenções legais, cópias de segurança temporárias e instruções do Controlador.

17. Alterações destes Termos

17.1. A versão e a data de vigência permanecerão fixas até nova publicação. A mera abertura da página não altera a data do documento.

17.2. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças urgentes por obrigação legal, segurança ou prevenção de abuso poderão ter vigência imediata, com comunicação assim que possível.

17.3. Se discordar de alteração material prejudicial, o Cliente poderá cancelar antes da vigência, sem novas cobranças, preservados valores já vencidos e serviços já prestados.

18. Lei aplicável e solução de controvérsias

18.1. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.

18.2. As partes buscarão solução direta pelos canais oficiais. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, ressalvados o foro legal obrigatório, a competência dos Juizados Especiais e os direitos do consumidor quando aplicáveis.

18.3. Não há arbitragem obrigatória nem renúncia geral a ações coletivas nestes Termos. Arbitragem somente poderá ser adotada por instrumento específico e consentimento válido conforme a legislação.

19. Disposições gerais

19.1. A invalidade de uma disposição não afetará as demais. Tolerância não constitui renúncia. Nenhuma parte poderá ceder o contrato fora de reorganização societária ou transferência do negócio sem consentimento quando a cessão afetar materialmente a outra parte.

19.2. Nenhuma parte será responsável por atraso inevitável fora de seu controle razoável, desde que mitigue os efeitos. Obrigações de pagamento já constituídas não serão extintas.

19.3. Comunicações contratuais serão enviadas aos contatos cadastrados. O Usuário deverá mantê-los atualizados. Dúvidas gerais serão encaminhadas a contato@unifiki.com.br; suporte seguirá os canais divulgados na conta ou Central de Ajuda; privacidade seguirá o canal indicado na Política de Privacidade.

20. Aceite eletrônico

Ao selecionar a opção de aceite ou concluir mecanismo eletrônico equivalente, o Usuário confirma que teve acesso prévio a estes Termos e aos documentos incorporados, compreendeu suas condições e concorda em vincular-se a elas.