POLÍTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS UNIFIKI

Estas Políticas do Programa de Afiliados Unifiki (as "Políticas") estabelecem as regras operacionais e de conduta aplicáveis à participação no Programa de Afiliados Unifiki (o "Programa"). Elas integram o Contrato de Participação no Programa de Afiliados Unifiki (o "Contrato").

Termos definidos no Contrato terão o mesmo significado nestas Políticas. Em caso de conflito, será observada a ordem de prevalência prevista no Contrato.

Ao participar do Programa, o Afiliado deverá cumprir estas Políticas, o Contrato e a legislação aplicável. A Unifiki aplicará as medidas de conformidade de maneira fundamentada e proporcional, conforme as Seções 14 e 15 do Contrato. Atualizações observarão a Seção 17 do Contrato, inclusive comunicação prévia das alterações materiais e preservação das comissões já adquiridas.

1. Código de conduta

1.1. Honestidade e precisão. O Afiliado não poderá fazer afirmações falsas, enganosas, exageradas ou sem base verificável sobre a Unifiki, seus produtos, preços, funcionalidades, disponibilidade, resultados ou condições comerciais.

1.2. Conteúdo autêntico. As promoções deverão agregar valor ao público e, quando apresentadas como opinião ou experiência pessoal, refletir uma experiência real. Materiais da Unifiki somente poderão ser reproduzidos nos limites autorizados.

1.3. Atualização. Se uma informação divulgada deixar de ser correta, o Afiliado deverá corrigi-la ou removê-la sem demora indevida após tomar conhecimento da alteração.

1.4. Respeito e profissionalismo. Nas interações relacionadas à Unifiki, ao Programa, a clientes, empregados, contratados e outros afiliados, o Afiliado deverá agir de forma profissional e respeitosa, sem assédio, ameaça, discriminação, difamação ou abuso.

1.5. Concorrentes. O Afiliado poderá comparar produtos ou expressar opiniões honestas, desde que utilize informações verificáveis, diferencie fatos de opiniões, não fale em nome da Unifiki e não pratique depreciação falsa ou enganosa.

1.6. Conduta fora do Programa. Condutas externas somente poderão fundamentar medida do Programa quando houver conexão direta e demonstrável com a Unifiki ou quando conduta pública ilícita ou gravemente abusiva gerar risco material ao Programa, à segurança das pessoas ou à reputação da marca. A Unifiki não pretende controlar opiniões lícitas, vida privada ou atividades sem relação com o Programa.

2. Divulgação da relação de afiliação

2.1. Regra geral. Cada conteúdo promocional deverá informar de forma clara, imediata e facilmente compreensível que o Afiliado poderá receber comissão se houver contratação por seu link.

2.2. Conexão material. Também deverão ser divulgados outros benefícios capazes de influenciar a credibilidade do conteúdo, como assinatura gratuita ou com desconto, pagamento, produto, brinde, viagem, convite, vínculo familiar, profissional ou comercial relevante.

2.3. Linguagem recomendada. A divulgação poderá usar, conforme o contexto: "Publicidade: recebo comissão por compras realizadas por este link"; "Publi: posso receber comissão se você contratar"; ou outra frase igualmente clara.

2.4. Linguagem insuficiente. Expressões isoladas como "link de afiliado", "link comissionável", "parceria", "collab", "ambassador" ou abreviações pouco conhecidas não bastam quando não deixam claro que existe benefício econômico.

2.5. Destaque e proximidade. A divulgação deverá aparecer próxima ao endosso ou ao Link de Afiliado, em tamanho, cor, duração e posição legíveis. Não poderá ficar escondida em rodapé, bloco extenso de hashtags, menu, texto recolhido, página secundária ou depois de comando do tipo "leia mais".

2.6. Blogs e sites. A informação deverá aparecer antes ou no início do conteúdo promocional e novamente junto ao Link de Afiliado quando a distância ou o formato puder causar dúvida.

2.7. Redes sociais. A informação deverá constar no início da legenda ou do conteúdo visual, antes de cortes automáticos, e permanecer legível durante tempo suficiente.

2.8. Vídeos, transmissões e áudio. A relação de afiliação deverá ser informada em linguagem falada e, quando houver imagem, também em texto visível próximo ao início e antes da chamada para compra. A descrição isolada não é suficiente.

2.9. Ferramentas da plataforma. Selos como "Parceria paga" e ferramentas de conteúdo de marca são complementares e não substituem uma explicação clara quando o público puder não compreender a natureza econômica da relação.

2.10. Republicação. Cada publicação deverá conter sua própria divulgação. Ao distribuir o conteúdo em outro canal, o Afiliado deverá preservar ou adaptar a informação ao novo formato.

3. Marketing e comunicações eletrônicas

3.1. O Afiliado é responsável por suas próprias campanhas e deverá identificar-se como remetente independente, sem simular comunicação oficial da Unifiki.

3.2. Proibição de spam. É proibido comprar listas, extrair contatos sem fundamento jurídico, enviar comunicações em massa não solicitadas, usar identidades falsas, ocultar o remetente ou continuar enviando mensagens após oposição válida.

3.3. E-mail. Mensagens promocionais deverão ter origem lícita dos contatos, identificação verdadeira do remetente, assunto compatível com o conteúdo, informação publicitária quando aplicável e mecanismo gratuito, simples e funcional de descadastramento, que deverá ser atendido prontamente.

3.4. Ligações, SMS, WhatsApp e mensagens privadas. O Afiliado deverá possuir base legal adequada e, quando necessário, autorização prévia, específica e comprovável para o canal e a finalidade. Deverá identificar-se, respeitar horários e cadastros de bloqueio aplicáveis e oferecer mecanismo de oposição.

3.5. Automação. Chamadas automatizadas, robôs de mensagem, sequências automáticas e ferramentas de inteligência artificial não poderão ser usados para contornar consentimento, transparência, identificação ou direito de oposição.

3.6. Registros. O Afiliado deverá conservar, pelo período necessário, evidências da origem lícita dos contatos, autorizações, divulgações, descadastramentos e campanhas, respeitando os princípios de necessidade e segurança.

3.7. Abrangência territorial. O Programa é restrito ao Brasil. O Afiliado não poderá direcionar campanhas, prospecção ou comunicações do Programa a pessoas localizadas no exterior nem se apresentar como afiliado autorizado em outros países. O acesso incidental de pessoa no exterior a conteúdo dirigido ao Brasil não amplia a autorização territorial.

4. Privacidade e proteção de dados

4.1. O Afiliado deverá cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas aplicáveis às operações de tratamento que realizar.

4.2. Controlador independente. Quando decidir por conta própria quais dados coletar de sua audiência e para quais finalidades, o Afiliado atuará como controlador independente e será responsável por transparência, base legal, atendimento aos direitos dos titulares, retenção e segurança.

4.3. Política de privacidade. O Afiliado deverá publicar política de privacidade própria quando operar site, aplicativo, formulário, landing page, cookie, pixel ou outra atividade que colete ou trate Dados Pessoais do público. A política deverá descrever com precisão o tratamento e informar que o Afiliado atua de forma independente da Unifiki.

4.4. Operador. Se a Unifiki compartilhar Dados Pessoais para tratamento em seu nome e segundo suas instruções documentadas, o Afiliado atuará como Operador e deverá cumprir os Termos Gerais de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

4.5. Minimização e finalidade. É proibido coletar dados excessivos, utilizar dados para finalidade incompatível, divulgar dados sem autorização, vender dados relacionados ao Programa ou conservá-los além do período necessário.

4.6. Segurança. O Afiliado deverá aplicar controles técnicos e administrativos adequados ao risco, inclusive gestão de acesso, autenticação, atualização de sistemas, cópias de segurança quando pertinentes e descarte seguro.

4.7. Incidentes. Incidente que possa afetar Dados Pessoais recebidos da Unifiki ou tratados em seu nome deverá ser comunicado à Unifiki sem demora indevida e, sempre que possível, em até 24 horas da ciência, com as informações disponíveis e atualizações posteriores.

4.8. Localização e transferência internacional. O Afiliado não poderá transferir, hospedar ou permitir acesso a Dados Pessoais relacionados à Unifiki a partir do exterior sem autorização prévia e escrita da Unifiki. Eventual exceção dependerá de avaliação específica e de mecanismo válido previsto nos arts. 33 e seguintes da LGPD e na regulamentação vigente da ANPD, conforme os Termos Gerais de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

4.9. Cookies e pixels. O Afiliado deverá informar o uso de tecnologias de rastreamento e oferecer controles compatíveis com a legislação. É proibido contornar escolhas de privacidade ou instalar cookies de atribuição sem interação válida do usuário.

5. Rastreamento, autoindicação e prevenção a fraude

5.1. Uso do link. O Link de Afiliado deverá ser utilizado como fornecido. Encurtadores ou redirecionadores somente poderão ser usados quando autorizados e quando não ocultarem de forma enganosa o destino ou interferirem no rastreamento.

5.2. Compartilhamento. O Afiliado não poderá compartilhar credenciais, vender ou ceder seu Link de Afiliado, nem permitir que outro afiliado atribua campanhas a sua conta sem autorização.

5.3. Autoindicação. Compras realizadas pelo próprio Afiliado, pela pessoa jurídica de que seja controlador, ou por terceiro agindo em seu benefício direto não serão Compras Qualificadas, salvo autorização escrita. A tentativa de ocultar a relação ou manipular a atribuição poderá ser tratada como fraude.

5.4. Reafiliação. É proibido incentivar ou auxiliar cliente existente a cancelar, transferir ou alterar conta para remover atribuição legítima anterior e criar nova atribuição. Nova contratação ocorrida em até 30 dias após cancelamento será analisada segundo os registros disponíveis e poderá não gerar nova comissão.

5.5. Técnicas proibidas. São proibidos cookie stuffing, cookies instalados sem ação válida, cliques ou cadastros artificiais, redirecionamentos forçados, pop-ups destinados a instalar cookies, mascaramento enganoso da origem, bots, incentivos ocultos e reivindicação de crédito por venda que o Afiliado não influenciou.

5.6. Apuração. Suspeitas serão tratadas conforme o procedimento da Seção 14 do Contrato. A Unifiki poderá suspender cautelarmente apenas os valores afetados e, ao final, negar ou estornar as comissões cuja inelegibilidade esteja demonstrada.

5.7. Busca paga. Sem autorização escrita, o Afiliado não poderá comprar palavras-chave que reproduzam ou imitem "Unifiki", suas marcas, domínios ou erros ortográficos previsíveis, nem criar anúncio que pareça ser comunicação oficial da Unifiki.

6. Uso da marca, aparência e conteúdo proibido

6.1. O Afiliado somente poderá utilizar as Marcas Unifiki e os materiais atuais disponibilizados no Kit de Marca, nos limites do Contrato e das diretrizes publicadas.

6.2. É proibido modificar logotipos sem autorização, registrar domínio ou perfil que gere confusão, copiar a aparência de sites ou aplicativos, incorporar páginas em frames enganosos, fingir ser a Unifiki ou sugerir autoridade para representá-la.

6.3. O Afiliado não poderá alegar acesso a informações privilegiadas, confidenciais ou internas nem oferecê-las como incentivo para uso de seu link.

6.4. A Unifiki não poderá ser promovida em canal ou junto a conteúdo que envolva atividade ilegal, fraude, malware, spyware, phishing, exploração sexual, pornografia explícita, discurso de ódio, discriminação ilícita, incentivo à violência ou outra atividade objetivamente incompatível com a segurança do público e a integridade da marca.

6.5. A regra anterior não impede crítica legítima, conteúdo jornalístico, opinião lícita ou debate de interesse público, desde que não sejam utilizados de forma enganosa para promover o Link de Afiliado.

7. Promoções, cupons e incentivos

7.1. O Afiliado não poderá oferecer desconto, cupom, código promocional, período gratuito, cashback, bônus, prêmio ou outro incentivo associado à Unifiki sem autorização escrita.

7.2. Cupons autorizados deverão reproduzir exatamente as condições, validade, elegibilidade e restrições informadas pela Unifiki. Cupons expirados ou não oficiais deverão ser removidos.

7.3. Concursos, sorteios, vale-brindes, operações assemelhadas e distribuições gratuitas de prêmios que mencionem a Unifiki dependerão de autorização escrita da Unifiki e, quando exigido, de autorização da autoridade pública competente e cumprimento da regulamentação de promoções comerciais.

8. Declarações sobre produto, oportunidade e renda

8.1. O Afiliado não poderá apresentar a Unifiki como franquia, investimento, emprego, representação oficial, oportunidade de enriquecimento, "negócio pronto" ou fonte de renda garantida.

8.2. Não poderão ser prometidos faturamento, lucro, economia, crescimento, conversão ou qualquer resultado específico sem base verificável e autorização para uso da afirmação.

8.3. Ao mencionar possíveis comissões do próprio Programa, o Afiliado deverá esclarecer que ganhos dependem de fatores individuais, que resultados variam e que não existe garantia de renda.

8.4. Preços, funcionalidades, condições de contratação, demonstrações e comparações deverão estar atualizados e ser compatíveis com as informações oficiais.

9. Requisito de orientação após o segundo cliente

9.1. Após a confirmação da segunda Compra Qualificada, o Afiliado deverá participar de uma orientação ao vivo com a equipe Unifiki sobre divulgação, privacidade, marca e prevenção a fraude.

9.2. A Unifiki oferecerá opções razoáveis de agendamento. Se a videochamada não for viável por acessibilidade ou outro motivo justificado, a orientação poderá ocorrer por telefone, conteúdo assíncrono confirmado ou e-mails estruturados.

9.3. A conclusão deverá ocorrer, em regra, em até 30 dias da primeira convocação. A Unifiki enviará pelo menos duas comunicações antes de aplicar restrição por ausência.

9.4. Enquanto o requisito estiver pendente, somente pagamentos da terceira Compra Qualificada em diante poderão ser retidos. As comissões permanecerão registradas e serão liberadas no ciclo seguinte à conclusão, se elegíveis.

9.5. Não haverá perda automática. Omissão injustificada após as notificações poderá levar à suspensão ou rescisão, preservados os valores legitimamente adquiridos.

10. Reclamações, cooperação e monitoramento

10.1. Reclamações. Reclamação relevante sobre a promoção da Unifiki deverá ser comunicada em até dois dias úteis para afiliados@unifiki.com. Incidente de dados, ameaça, fraude, contato de autoridade ou outra situação urgente deverá ser informado sem demora indevida.

10.2. Cooperação. O Afiliado deverá preservar registros relevantes e cooperar de boa-fé na apuração, sem violar direitos de terceiros, sigilo legal ou princípios de proteção de dados.

10.3. Monitoramento. A Unifiki poderá analisar conteúdo promocional publicamente acessível relacionado ao Programa, diretamente ou por fornecedor sujeito a confidencialidade e proteção de dados. O monitoramento será necessário e proporcional e não exigirá acesso a mensagens privadas, contas pessoais restritas ou dados de terceiros, salvo consentimento válido, obrigação legal ou investigação específica devidamente justificada.

10.4. Correção. Quando a irregularidade for sanável e não houver risco urgente, a Unifiki poderá solicitar correção ou retirada do conteúdo dentro de prazo razoável.

11. Consequências das violações

11.1. A violação destas Políticas constitui descumprimento do Contrato e será tratada conforme as Seções 14 e 15 do Contrato.

11.2. Conforme gravidade, nexo, reincidência e possibilidade de correção, poderão ser aplicados orientação, advertência, ajuste, retirada de conteúdo, bloqueio de campanha, suspensão de valores afetados, estorno de comissão inelegível, suspensão ou rescisão.

11.3. Sempre que não houver impedimento legal, risco de segurança ou prejuízo à investigação, o Afiliado será informado da ocorrência e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos no prazo previsto no Contrato.

11.4. A Unifiki poderá agir imediatamente em caso de fraude, atividade ilegal, risco relevante a pessoas ou dados, publicidade gravemente enganosa, manipulação de rastreamento ou violação grave de marca. Suspensão, negativa ou estorno de comissão serão limitados às transações afetadas; valores incontroversos e legitimamente adquiridos permanecerão devidos.